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LGPD e compliance · 2 min de leitura

Publicidade direcionada: o que a ANPD vai olhar em 2027

A ANPD vai fiscalizar o uso de dados para publicidade direcionada e perfilamento no 1º semestre de 2027. Veja o que a LGPD diz e o que revisar.

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Quero revisar o uso de dados no meu marketing

Resposta rápida

A Resolução CD/ANPD nº 30/2025 prevê 5 fiscalizações, no 1º semestre de 2027, sobre o uso secundário de dados pessoais para publicidade comercial direcionada, especialmente com perfilamento. Pela LGPD, dados usados para formar perfil comportamental de pessoa identificada são dados pessoais (art. 12, §2º), e o titular pode pedir revisão de decisões automatizadas que definem seu perfil de consumo (art. 20).

Anúncio segmentado é rotina em qualquer empresa que vende online. A ANPD avisou que vai olhar para isso no 1º semestre de 2027, com foco em perfilamento.

Para revisar o uso de dados no marketing: veja a adequação à LGPD.

O que a ANPD anunciou

O Mapa de Temas Prioritários de 2026 e 2027 (Resolução CD/ANPD nº 30/2025) inclui, dentro do tema de direitos dos titulares, 5 atividades de fiscalização sobre o uso secundário de dados pessoais para entrega de publicidade comercial direcionada, especialmente mediante técnicas de perfilamento, no 1º semestre de 2027.

Uso secundário é usar o dado para algo diferente do motivo da coleta: o cliente informou o e-mail para receber a nota fiscal, e a empresa usa a compra e a navegação para montar públicos de anúncio.

O que a LGPD diz sobre perfil

O art. 12, §2º da LGPD diz que podem ser considerados dados pessoais aqueles usados para formar o perfil comportamental de uma pessoa natural identificada. Ou seja: o perfil construído com dados de navegação e compra entra na lei.

O art. 20 dá ao titular o direito de pedir a revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluídas as que definem seu perfil de consumo e de crédito. E o art. 18 garante acesso, correção, eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento.

O marketing costuma se apoiar em consentimento ou em legítimo interesse. O legítimo interesse tem limites claros no art. 10: finalidade legítima a partir de situação concreta, apenas os dados estritamente necessários e respeito às legítimas expectativas e aos direitos do titular.

O titular também pode se opor ao tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei (art. 18, §2º). A escolha da base legal de cada ação de marketing é decisão que deve passar pelo jurídico.

O que revisar agora

Liste as ferramentas que usam dados de clientes para anúncio: pixels, remarketing, listas enviadas às plataformas, CRM com segmentação e automações de e-mail. Para cada uma, registre a finalidade, a base legal, os dados usados e com quem são compartilhados.

Confira se a política de privacidade descreve esse uso de forma clara e se o titular consegue pedir acesso, oposição ou revogação por um canal que funciona.

Onde a Codlinx entra

A revisão de base legal, a política de privacidade e o canal do titular são feitos com um parceiro especializado em privacidade, e a Codlinx cuida do suporte técnico e da segurança dos sistemas onde esses dados ficam.

O pedido entra pela Codlinx, que levanta o cenário e apresenta a proposta. As decisões sobre os dados, como a base legal de cada tratamento, continuam com a empresa e o seu jurídico.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O que é uso secundário de dados para publicidade?

É usar dados coletados para uma finalidade, como a compra ou o cadastro, para outra, como segmentar anúncios. A Resolução CD/ANPD 30/2025 coloca esse uso, em especial com perfilamento, entre os temas de fiscalização do 1º semestre de 2027.

Perfil de consumo é dado pessoal?

Sim, quando a pessoa é identificada. O art. 12, §2º da LGPD diz que dados usados para formar o perfil comportamental de pessoa natural identificada podem ser considerados dados pessoais.

Qual base legal usar para marketing?

Depende do caso. Consentimento e legítimo interesse são as mais usadas, e o legítimo interesse exige finalidade legítima, só os dados estritamente necessários e respeito às expectativas do titular (art. 10). A escolha deve ser validada com o jurídico.

O titular pode se opor?

Sim. O titular pode se opor a tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei (art. 18, §2º), revogar o consentimento (art. 18, IX) e pedir revisão de decisões automatizadas sobre seu perfil (art. 20).

Quem deve se preocupar?

Lojas virtuais, agências, empresas que usam pixels e remarketing, listas de público, CRM com segmentação automática e programas de fidelidade.

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Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Resolução CD/ANPD nº 30/2025 — Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 — Diário Oficial da União / ANPD, 23/12/2025
  2. [2]Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — texto atualizado — Câmara dos Deputados
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