LGPD e compliance · 3 min de leitura
O que a ANPD vai fiscalizar em 2026 e 2027
A Resolução CD/ANPD 30/2025 define as prioridades de fiscalização para 2026 e 2027: biometria, saúde, dados financeiros, publicidade, crianças e IA.
Por Jean Pierre · Publicado em
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A Resolução CD/ANPD nº 30/2025 aprovou o Mapa de Temas Prioritários para 2026 e 2027. A ANPD vai priorizar quatro temas: direitos dos titulares, com foco em dados biométricos, de saúde e financeiros e em publicidade direcionada; proteção de crianças e adolescentes (ECA Digital); tratamento de dados pelo Poder Público; e inteligência artificial. Os temas do mapa têm prioridade sobre pedidos de fiscalização fora dele.
A ANPD publicou onde vai concentrar a fiscalização nos próximos dois anos. Para quem trata biometria, dados de saúde, dados financeiros ou faz publicidade direcionada, o recado é direto.
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O que é o Mapa de Temas Prioritários
A Resolução CD/ANPD nº 30, de 23/12/2025, aprovou o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027. Ele orienta os documentos de governança e as prioridades das áreas técnicas da ANPD no período.
O ponto mais importante para as empresas está no art. 1º, §2º: os temas do mapa têm prioridade sobre pedidos de fiscalização a respeito de matérias que não estejam nele. Em outras palavras, é aí que a ANPD vai gastar o esforço de fiscalização.
Tema 1: direitos dos titulares
O primeiro tema prevê 25 atividades de fiscalização sobre direitos dos titulares, metade até o 2º semestre de 2026. Dentro dele, 10 atividades miram especificamente o tratamento de dados biométricos, de saúde ou financeiros, e outras 5, no 1º semestre de 2027, o uso de dados para publicidade comercial direcionada, em especial com perfilamento.
Isso alcança clínicas, laboratórios, condomínios e empresas com controle biométrico, cooperativas, financeiras, lojas virtuais e agências. Em todos esses casos, a base legal, o canal do titular e a segurança desses dados vão estar no centro da conversa.
Tema 2: crianças e adolescentes
O segundo tema une a LGPD e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital). A ANPD prevê monitoramento no 1º semestre de 2026 e, no 1º semestre de 2027, 15 fiscalizações sobre privacidade por padrão e supervisão parental e outras 15 sobre medidas para impedir o acesso de menores a conteúdo impróprio, incluindo aferição de idade.
O alvo são fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Aplicativos, jogos, plataformas de ensino e lojas digitais com público jovem precisam olhar para isso.
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Quero saber maisTemas 3 e 4: Poder Público e IA
O terceiro tema prevê 20 fiscalizações sobre tratamento de dados pelo Poder Público até o 1º semestre de 2027, com foco em compartilhamento, salvaguardas técnicas e biometria, e monitoramento do regulamento de uso compartilhado no 2º semestre de 2027.
O quarto tema prevê 20 fiscalizações sobre dados pessoais em sistemas de inteligência artificial e tecnologias emergentes, inclusive de crianças e adolescentes, divididas entre os dois semestres de 2027. Empresas que adotam IA com dados de clientes ou funcionários precisam saber quais dados entram nessas ferramentas.
O que fazer agora
Comece pelo mapeamento: onde a empresa trata dados de algum desses temas, com qual base legal e com quem compartilha. Em seguida, confirme que o titular consegue exercer seus direitos e que existe roteiro para comunicar incidentes à ANPD em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024).
A Codlinx atende a adequação com um parceiro especializado em privacidade, que faz o mapeamento, os documentos e o encarregado, e entrega a parte técnica de segurança, o licenciamento e o apoio às auditorias. O pedido entra pela Codlinx.
Sobre o autor

Responsável técnico e fundador da Codlinx
Formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Unicesumar, com especializações em segurança digital com Bitdefender e certificação Cybersecurity Essentials (2026). Fundou a Codlinx em 2014, onde responde pela parte técnica de segurança digital, Microsoft 365 e desenvolvimento de software.
Este artigo foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisado, conferido nas fontes e aprovado por Jean Pierre antes da publicação (última revisão em 19/11/2026). Como produzimos o conteúdo.
