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LGPD e compliance · 3 min de leitura

O que a ANPD vai fiscalizar em 2026 e 2027

A Resolução CD/ANPD 30/2025 define as prioridades de fiscalização para 2026 e 2027: biometria, saúde, dados financeiros, publicidade, crianças e IA.

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A Resolução CD/ANPD nº 30/2025 aprovou o Mapa de Temas Prioritários para 2026 e 2027. A ANPD vai priorizar quatro temas: direitos dos titulares, com foco em dados biométricos, de saúde e financeiros e em publicidade direcionada; proteção de crianças e adolescentes (ECA Digital); tratamento de dados pelo Poder Público; e inteligência artificial. Os temas do mapa têm prioridade sobre pedidos de fiscalização fora dele.

A ANPD publicou onde vai concentrar a fiscalização nos próximos dois anos. Para quem trata biometria, dados de saúde, dados financeiros ou faz publicidade direcionada, o recado é direto.

Para se preparar: veja a adequação à LGPD e a segurança da informação para a LGPD.

O que é o Mapa de Temas Prioritários

A Resolução CD/ANPD nº 30, de 23/12/2025, aprovou o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027. Ele orienta os documentos de governança e as prioridades das áreas técnicas da ANPD no período.

O ponto mais importante para as empresas está no art. 1º, §2º: os temas do mapa têm prioridade sobre pedidos de fiscalização a respeito de matérias que não estejam nele. Em outras palavras, é aí que a ANPD vai gastar o esforço de fiscalização.

Tema 1: direitos dos titulares

O primeiro tema prevê 25 atividades de fiscalização sobre direitos dos titulares, metade até o 2º semestre de 2026. Dentro dele, 10 atividades miram especificamente o tratamento de dados biométricos, de saúde ou financeiros, e outras 5, no 1º semestre de 2027, o uso de dados para publicidade comercial direcionada, em especial com perfilamento.

Isso alcança clínicas, laboratórios, condomínios e empresas com controle biométrico, cooperativas, financeiras, lojas virtuais e agências. Em todos esses casos, a base legal, o canal do titular e a segurança desses dados vão estar no centro da conversa.

Tema 2: crianças e adolescentes

O segundo tema une a LGPD e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital). A ANPD prevê monitoramento no 1º semestre de 2026 e, no 1º semestre de 2027, 15 fiscalizações sobre privacidade por padrão e supervisão parental e outras 15 sobre medidas para impedir o acesso de menores a conteúdo impróprio, incluindo aferição de idade.

O alvo são fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Aplicativos, jogos, plataformas de ensino e lojas digitais com público jovem precisam olhar para isso.

Temas 3 e 4: Poder Público e IA

O terceiro tema prevê 20 fiscalizações sobre tratamento de dados pelo Poder Público até o 1º semestre de 2027, com foco em compartilhamento, salvaguardas técnicas e biometria, e monitoramento do regulamento de uso compartilhado no 2º semestre de 2027.

O quarto tema prevê 20 fiscalizações sobre dados pessoais em sistemas de inteligência artificial e tecnologias emergentes, inclusive de crianças e adolescentes, divididas entre os dois semestres de 2027. Empresas que adotam IA com dados de clientes ou funcionários precisam saber quais dados entram nessas ferramentas.

O que fazer agora

Comece pelo mapeamento: onde a empresa trata dados de algum desses temas, com qual base legal e com quem compartilha. Em seguida, confirme que o titular consegue exercer seus direitos e que existe roteiro para comunicar incidentes à ANPD em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024).

A Codlinx atende a adequação com um parceiro especializado em privacidade, que faz o mapeamento, os documentos e o encarregado, e entrega a parte técnica de segurança, o licenciamento e o apoio às auditorias. O pedido entra pela Codlinx.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O que é o Mapa de Temas Prioritários da ANPD?

É a lista de temas que orienta a fiscalização e a atuação técnica da ANPD em cada biênio. A Resolução CD/ANPD 30/2025 aprovou o mapa de 2026 e 2027, e os temas dele têm prioridade sobre pedidos de fiscalização sobre outras matérias (art. 1º, §2º).

Quais setores devem prestar mais atenção?

Quem trata dados biométricos, de saúde ou financeiros (clínicas, condomínios e empresas com biometria, cooperativas e financeiras), quem faz publicidade direcionada, quem oferece produto digital com acesso provável de menores, o Poder Público e quem usa IA com dados pessoais.

Quantas fiscalizações a ANPD prevê?

O mapa fixa metas: 25 atividades sobre direitos dos titulares, das quais 10 em biometria, saúde ou dados financeiros, mais 5 sobre publicidade direcionada; 30 sobre crianças e adolescentes; 20 sobre o Poder Público; e 20 sobre IA.

Pequena empresa entra na fiscalização?

Os temas não excluem pequenas empresas. A Resolução CD/ANPD 2/2022 simplifica obrigações para agentes de pequeno porte, mas mantém medidas de segurança, canal com o titular e comunicação de incidentes relevantes.

O que fazer agora?

Mapear onde a empresa trata dados dos temas prioritários, revisar a base legal desses tratamentos, garantir o canal do titular e ter evidência das medidas de segurança e do roteiro de incidentes.

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Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Resolução CD/ANPD nº 30/2025 — Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 — Diário Oficial da União / ANPD, 23/12/2025
  2. [2]Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — texto atualizado — Câmara dos Deputados
  3. [3]Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança — Diário Oficial da União / ANPD, 26/04/2024
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