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Segurança por setor · Cartórios

O cartório guardao acervo e respondepor ele.

Livros, matrículas, procurações e dados pessoais de milhões de pessoas passam pelos computadores e servidores da serventia. O Provimento 213 do CNJ transformou a segurança desse ambiente em exigência com etapas, classes e prazos.

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Resposta rápida

Atualizado em 30 de outubro de 2026

O Provimento CN nº 213/2026 do CNJ fixa padrões mínimos de tecnologia e segurança para todos os serviços notariais e de registro. Desde o Provimento 243, cada cartório é enquadrado em uma de três classes pela receita bruta semestral, com prazos por classe. A norma pede proteção de endpoint em todas as estações e servidores (Etapa 2) e, na Etapa 3, solução avançada com monitoramento e resposta a incidentes, quando compatível com a classe. A Codlinx, Parceira Oficial Bitdefender, implanta o GravityZone nesses equipamentos e ajuda a reunir a evidência; nenhuma ferramenta garante a conformidade sozinha, e a responsabilidade é do titular.

01 / O que a norma pede

Cinco etapas, em ordem e cumulativas

O Anexo IV do Provimento 213 organiza a adequação em etapas sucessivas. O cumprimento é declarado no Sistema Justiça Aberta e sustentado por um dossiê técnico com as evidências.

  1. 01

    Etapa 1 · Governança e conformidade legal

    Responsáveis designados, política de segurança, inventário de ativos, autenticação individualizada e alinhamento à LGPD.

  2. 02

    Etapa 2 · Infraestrutura e continuidade

    Energia, ambiente físico, conectividade, plano de continuidade e de recuperação com RTO e RPO, e proteção básica de endpoint em todas as estações e servidores.

  3. 03

    Etapa 3 · Proteção do acervo digital

    Criptografia, backup com cópia off-site, firewall com IPS/IDS, solução avançada de proteção de endpoint (conforme a classe) e trilhas de auditoria.

  4. 04

    Etapa 4 · Monitoramento e validação

    Gestão formal de vulnerabilidades, testes de restauração, simulação de desastre, análise de causa raiz dos incidentes e, na Classe 3, teste de intrusão.

  5. 05

    Etapa 5 · Interoperabilidade e governança contínua

    Integração com as plataformas de fiscalização, capacitação periódica, registros auditáveis por no mínimo 5 anos e plano de portabilidade dos dados.

02 / Classes e prazos

A classe do cartório define o prazo

Desde o Provimento 243, a classe depende da receita bruta semestral da serventia. Os prazos correm da entrada em vigor do Provimento 243.

ClasseReceita bruta semestralEtapas 1 e 2Adequação integral
Classe 1até R$ 300 mil300 diasaté 36 meses
Classe 2de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão240 diasaté 30 meses
Classe 3acima de R$ 1,5 milhão180 diasaté 24 meses

Fonte: Provimento CN 213, com a redação do Provimento CN 243 (arts. 20 e 23). Confirme o enquadramento e as datas com a Corregedoria do seu Tribunal.

Cartórios

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04 / Por onde começar

Cinco passos antes de contratar qualquer coisa

  1. ETAPA 01

    Descobrir a classe

    Some a receita bruta semestral e confira a faixa com a contabilidade da serventia.

    Passo 1

  2. ETAPA 02

    Inventariar

    Liste estações, servidores (Windows e Linux), sistemas, contratos de TI e o que está sem suporte do fabricante.

    Passo 2

  3. ETAPA 03

    Cobrir o endpoint

    Proteja todas as estações e servidores com gestão central, de modo que haja evidência de cobertura e de atualização.

    Passo 3

  4. ETAPA 04

    Fechar os acessos

    MFA nos acessos administrativos, fim das contas compartilhadas e revisão de quem acessa o quê.

    Passo 4

  5. ETAPA 05

    Guardar as evidências

    Relatórios do console, testes e decisões entram no dossiê técnico que sustenta a declaração no Justiça Aberta.

    Passo 5

O que fica fora do portfólio da Codlinx

Backup com cópia off-site e protegida contra exclusão, firewall com IPS/IDS e segmentação de rede, energia e ambiente físico, teste de intrusão, parecer jurídico e encarregado (DPO) não fazem parte do que a Codlinx entrega hoje. Indicamos parceiros. E contratar uma empresa de TI não transfere a responsabilidade: o art. 14 do Provimento mantém a responsabilidade pessoal do titular, interino ou interventor.

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06 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O cartório é obrigado a ter antivírus?

Sim, na forma de proteção de endpoint. A Etapa 2 do Anexo IV exige proteção básica (antivírus, antimalware ou solução tecnicamente equivalente) em todas as estações e servidores usados pela serventia, como condição mínima de integridade operacional.

A norma obriga a ter EDR?

Não pelo nome. A Etapa 3 prevê solução avançada de proteção de endpoint, quando compatível com a classe da serventia, incluindo monitoramento ativo, detecção de comportamento anômalo ou recursos equivalentes de resposta a incidentes. O EDR é uma forma de atender, mas a escolha da ferramenta e a avaliação de compatibilidade com a classe são do titular.

Qual versão do Bitdefender GravityZone o cartório precisa?

Depende da classe, do ambiente e de quem acompanha os alertas. A proteção básica é coberta pelas versões de entrada; a detecção e resposta (EDR) existe apenas na versão Enterprise. A cotação indica a versão e a quantidade de licenças, por estação e por servidor.

O Bitdefender protege servidores Linux?

Sim. O GravityZone cobre Windows, macOS e Linux, e o servidor Linux é licenciado como servidor. Um cartório com estações Windows, um servidor Windows e servidores Linux pode ser gerenciado em um só console.

Contratar a Codlinx transfere a responsabilidade do titular?

Não. O art. 14 do Provimento 213 diz que a solução própria, contratada, compartilhada ou coletiva não afasta a responsabilidade pessoal do delegatário, interino ou interventor, que inclui escolher e supervisionar os fornecedores. A Codlinx fornece a proteção e os relatórios; a declaração e a decisão são do titular.

Qual é o prazo para o cartório se adequar?

Depende da classe. As Etapas 1 e 2 têm 180 dias (Classe 3), 240 dias (Classe 2) ou 300 dias (Classe 1), e a adequação integral tem prazo máximo de 24, 30 ou 36 meses, respectivamente, contados da entrada em vigor do Provimento 243. Confirme as datas com a Corregedoria do seu Tribunal.

A Codlinx atende cartórios fora de Minas Gerais?

Sim. A Codlinx é de Belo Horizonte e atende em todo o Brasil, com implantação remota e piloto antes da troca completa. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 20h, com retorno em até 24 horas úteis.

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Avaliamos estações, servidores, acessos e evidências frente ao Provimento 213, e indicamos a proteção certa. Sem custo, retorno em 24h úteis.

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