Segurança por setor · Cartórios
O cartório guardao acervo e respondepor ele.
Livros, matrículas, procurações e dados pessoais de milhões de pessoas passam pelos computadores e servidores da serventia. O Provimento 213 do CNJ transformou a segurança desse ambiente em exigência com etapas, classes e prazos.
BitdefenderParceiro oficial
Resposta rápida
Atualizado em 30 de outubro de 2026
O Provimento CN nº 213/2026 do CNJ fixa padrões mínimos de tecnologia e segurança para todos os serviços notariais e de registro. Desde o Provimento 243, cada cartório é enquadrado em uma de três classes pela receita bruta semestral, com prazos por classe. A norma pede proteção de endpoint em todas as estações e servidores (Etapa 2) e, na Etapa 3, solução avançada com monitoramento e resposta a incidentes, quando compatível com a classe. A Codlinx, Parceira Oficial Bitdefender, implanta o GravityZone nesses equipamentos e ajuda a reunir a evidência; nenhuma ferramenta garante a conformidade sozinha, e a responsabilidade é do titular.
- Provimento 213
- Estações e servidores
- Windows e Linux
- Todo o Brasil
01 / O que a norma pede
Cinco etapas, em ordem e cumulativas
O Anexo IV do Provimento 213 organiza a adequação em etapas sucessivas. O cumprimento é declarado no Sistema Justiça Aberta e sustentado por um dossiê técnico com as evidências.
- 01
Etapa 1 · Governança e conformidade legal
Responsáveis designados, política de segurança, inventário de ativos, autenticação individualizada e alinhamento à LGPD.
- 02
Etapa 2 · Infraestrutura e continuidade
Energia, ambiente físico, conectividade, plano de continuidade e de recuperação com RTO e RPO, e proteção básica de endpoint em todas as estações e servidores.
- 03
Etapa 3 · Proteção do acervo digital
Criptografia, backup com cópia off-site, firewall com IPS/IDS, solução avançada de proteção de endpoint (conforme a classe) e trilhas de auditoria.
- 04
Etapa 4 · Monitoramento e validação
Gestão formal de vulnerabilidades, testes de restauração, simulação de desastre, análise de causa raiz dos incidentes e, na Classe 3, teste de intrusão.
- 05
Etapa 5 · Interoperabilidade e governança contínua
Integração com as plataformas de fiscalização, capacitação periódica, registros auditáveis por no mínimo 5 anos e plano de portabilidade dos dados.
02 / Classes e prazos
A classe do cartório define o prazo
Desde o Provimento 243, a classe depende da receita bruta semestral da serventia. Os prazos correm da entrada em vigor do Provimento 243.
| Classe | Receita bruta semestral | Etapas 1 e 2 | Adequação integral |
|---|---|---|---|
| Classe 1 | até R$ 300 mil | 300 dias | até 36 meses |
| Classe 2 | de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão | 240 dias | até 30 meses |
| Classe 3 | acima de R$ 1,5 milhão | 180 dias | até 24 meses |
Fonte: Provimento CN 213, com a redação do Provimento CN 243 (arts. 20 e 23). Confirme o enquadramento e as datas com a Corregedoria do seu Tribunal.
Cartórios
O dossiê técnico do seu cartório está em dia?
Diagnóstico gratuito, sem compromisso. Retorno em até 24 horas úteis.
03 / Onde a Codlinx entra
O que a proteção de endpoint cobre na norma
- 01
Proteção básica · Etapa 2
A norma exige antivírus, antimalware ou solução tecnicamente equivalente em todas as estações e servidores, como condição mínima.
Saiba mais - 02
Proteção avançada · Etapa 3
Solução avançada de endpoint, quando compatível com a classe, com monitoramento ativo, detecção de comportamento anômalo ou recursos de resposta a incidentes. O EDR do GravityZone Enterprise é uma forma de atender.
Saiba mais - 03
Servidores Windows e Linux
O mesmo console protege estações e servidores, inclusive Linux, que conta como servidor no licenciamento.
Saiba mais - 04
Anti-ransomware
Camada contra a criptografia maliciosa que mira o acervo e os backups conectados.
Saiba mais - 05
Controle de dispositivos
Restringe pen drives e mídias usadas nos computadores do atendimento.
Saiba mais - 06
Criptografia de disco
Módulo adicional para proteger dados em repouso nas estações e notebooks, como parte do conjunto de controles.
Saiba mais - 07
MFA no e-mail e nos acessos
A norma exige autenticação multifator nos acessos administrativos. Configuramos o Microsoft 365 com segundo fator.
Saiba mais - 08
Incidentes e evidências
O EDR registra a linha do tempo do incidente, o que ajuda a documentar causa raiz e a comunicar a Corregedoria e a ANPD.
- 09
Licenciamento por equipamento
Licenças por estação e servidor, com prazo de 1, 2 ou 3 anos, dimensionadas pela quantidade de equipamentos da serventia.
Saiba mais
04 / Por onde começar
Cinco passos antes de contratar qualquer coisa
- ETAPA 01
Descobrir a classe
Some a receita bruta semestral e confira a faixa com a contabilidade da serventia.
Passo 1
- ETAPA 02
Inventariar
Liste estações, servidores (Windows e Linux), sistemas, contratos de TI e o que está sem suporte do fabricante.
Passo 2
- ETAPA 03
Cobrir o endpoint
Proteja todas as estações e servidores com gestão central, de modo que haja evidência de cobertura e de atualização.
Passo 3
- ETAPA 04
Fechar os acessos
MFA nos acessos administrativos, fim das contas compartilhadas e revisão de quem acessa o quê.
Passo 4
- ETAPA 05
Guardar as evidências
Relatórios do console, testes e decisões entram no dossiê técnico que sustenta a declaração no Justiça Aberta.
Passo 5
O que fica fora do portfólio da Codlinx
Backup com cópia off-site e protegida contra exclusão, firewall com IPS/IDS e segmentação de rede, energia e ambiente físico, teste de intrusão, parecer jurídico e encarregado (DPO) não fazem parte do que a Codlinx entrega hoje. Indicamos parceiros. E contratar uma empresa de TI não transfere a responsabilidade: o art. 14 do Provimento mantém a responsabilidade pessoal do titular, interino ou interventor.
05 / Continue lendo
- Provimento 213 do CNJ: o que os cartórios precisam fazer em segurançaClasses por receita, prazos do Provimento 243, backup, MFA, antivírus e incidentes: o que o CNJ exige dos cartórios e por onde começar a adequação.
- EDR e XDRDetecção e resposta em endpoints: quando o antivírus não basta e o que o EDR registra.
- Proteção para servidoresSegurança para Windows Server e Linux no mesmo console das estações de trabalho.
- Licenças BitdefenderCompra, renovação e troca de fornecedor com cotação em até 24 horas úteis.
- Segurança e LGPDO que a LGPD exige de segurança técnica, prazos de incidente da ANPD e como comprovar controles.
- Diagnóstico gratuitoAvaliação gratuita de endpoints, e-mail, backup, licenças e LGPD com plano de ação priorizado.
Pronto para o próximo passo?
O dossiê técnico do seu cartório está em dia?
Diagnóstico gratuito, sem compromisso. Retorno em até 24 horas úteis.
06 / Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O cartório é obrigado a ter antivírus?
Sim, na forma de proteção de endpoint. A Etapa 2 do Anexo IV exige proteção básica (antivírus, antimalware ou solução tecnicamente equivalente) em todas as estações e servidores usados pela serventia, como condição mínima de integridade operacional.
A norma obriga a ter EDR?
Não pelo nome. A Etapa 3 prevê solução avançada de proteção de endpoint, quando compatível com a classe da serventia, incluindo monitoramento ativo, detecção de comportamento anômalo ou recursos equivalentes de resposta a incidentes. O EDR é uma forma de atender, mas a escolha da ferramenta e a avaliação de compatibilidade com a classe são do titular.
Qual versão do Bitdefender GravityZone o cartório precisa?
Depende da classe, do ambiente e de quem acompanha os alertas. A proteção básica é coberta pelas versões de entrada; a detecção e resposta (EDR) existe apenas na versão Enterprise. A cotação indica a versão e a quantidade de licenças, por estação e por servidor.
O Bitdefender protege servidores Linux?
Sim. O GravityZone cobre Windows, macOS e Linux, e o servidor Linux é licenciado como servidor. Um cartório com estações Windows, um servidor Windows e servidores Linux pode ser gerenciado em um só console.
Contratar a Codlinx transfere a responsabilidade do titular?
Não. O art. 14 do Provimento 213 diz que a solução própria, contratada, compartilhada ou coletiva não afasta a responsabilidade pessoal do delegatário, interino ou interventor, que inclui escolher e supervisionar os fornecedores. A Codlinx fornece a proteção e os relatórios; a declaração e a decisão são do titular.
Qual é o prazo para o cartório se adequar?
Depende da classe. As Etapas 1 e 2 têm 180 dias (Classe 3), 240 dias (Classe 2) ou 300 dias (Classe 1), e a adequação integral tem prazo máximo de 24, 30 ou 36 meses, respectivamente, contados da entrada em vigor do Provimento 243. Confirme as datas com a Corregedoria do seu Tribunal.
A Codlinx atende cartórios fora de Minas Gerais?
Sim. A Codlinx é de Belo Horizonte e atende em todo o Brasil, com implantação remota e piloto antes da troca completa. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 20h, com retorno em até 24 horas úteis.
Contato
Diagnóstico de segurança do cartório
Avaliamos estações, servidores, acessos e evidências frente ao Provimento 213, e indicamos a proteção certa. Sem custo, retorno em 24h úteis.
- contato@codlinx.com.br
- Telefone e WhatsApp
- (31) 3191-0305
- Atendimento
- Segunda a sexta, 8h às 20h
Fontes
Revisado em 30 de outubro de 2026
- [1]Provimento CN nº 213, de 20/02/2026 — padrões mínimos de TIC dos serviços notariais e de registro (texto compilado) — Conselho Nacional de Justiça, 20/02/2026
- [2]Provimento CN nº 243, de 21/07/2026 — altera o Provimento 213 (enquadramento por receita e prazos) — Conselho Nacional de Justiça, 21/07/2026
- [3]Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Presidência da República
- [4]Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança — Diário Oficial da União / ANPD, 26/04/2024
- [5]Compare all GravityZone packages (tabela oficial de versões) — Bitdefender
- [6]Bitdefender Endpoint Detection and Response (EDR) — Bitdefender
