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Setores e normas · 3 min de leitura

PCN e PRD no cartório: RTO e RPO por classe

O Provimento 213 exige PCN e PRD com RTO e RPO por classe: 4, 12 e 24 horas de RPO e 8, 24 e 24 horas de RTO. Veja o que o plano precisa ter.

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Quero o PCN e o PRD do meu cartório

Resposta rápida

O Provimento 213 do CNJ pede, na Etapa 2, o Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e o Plano de Recuperação de Desastres (PRD) com riscos, medidas de mitigação, RTO e RPO por classe e providências de curto (30 dias) e médio prazo (90 dias). O Anexo II fixa RPO máximo de 4, 12 e 24 horas e RTO máximo de 8, 24 e 24 horas para as Classes 3, 2 e 1.

Continuidade virou exigência com número no Provimento 213. O cartório precisa saber quanto tempo pode ficar parado e quanto pode perder, e provar isso com teste.

Para tratar a continuidade: veja a segurança para cartórios e a proteção contra ransomware.

O que o Provimento 213 pede

O item 2.5 da Etapa 2 manda formalizar o PCN e o PRD, em documentos separados ou integrados, desde que tragam, cumulativamente: identificação e avaliação de riscos, medidas de mitigação, RTO e RPO compatíveis com a classe e providências de curto prazo (até 30 dias) e de médio prazo (até 90 dias) para resposta a incidentes e restauração. Sem todos esses elementos, a etapa não pode ser declarada concluída.

Antes disso, a política de segurança da Etapa 1 já traz as diretrizes da continuidade, e o art. 3º exige diretrizes formais de continuidade desde a entrada em vigor do provimento. O plano completo é da Etapa 2, mas o assunto começa na Etapa 1.

Os limites por classe

O Anexo II fixa os parâmetros mínimos de RPO (perda máxima de dados) e de RTO (tempo máximo para voltar a operar):

ClasseRPO máximoRTO máximo
Classe 34 horas8 horas
Classe 212 horas24 horas
Classe 124 horas24 horas, com solução simplificada documentada

São limites mínimos: a serventia pode adotar metas mais rígidas. O que não pode é declarar um RTO ou RPO que a infraestrutura não sustenta, porque o atendimento precisa ser demonstrado no dossiê técnico ou no relatório simplificado.

Como comprovar que o plano funciona

O RTO é demonstrado por testes formais e documentados de restauração (Anexo II, item 2.2, §2º), e o RPO pela política de backup e pelos mecanismos de cópia, que podem ser incrementais, replicação ou recuperação em ponto no tempo. O Anexo V traz um modelo de ata para registrar o teste de restauração.

Para a Classe 1, o Anexo I admite dispensar alta disponibilidade e redundância quando backup periódico testado e procedimento documentado de restauração atendem os limites. Isso alivia o custo, mas não dispensa o teste.

O que o PCN e o PRD precisam cobrir

O plano começa pelos riscos que param o cartório: falha de energia, de link, de servidor, desastre físico e ransomware. Para cada um, define a medida de mitigação, quem age, em que ordem e em quanto tempo, com as providências de 30 e 90 dias.

O ransomware merece atenção especial, porque costuma atingir também os backups conectados. Proteção de endpoint com anti-ransomware nas estações e servidores reduz a chance de o plano precisar ser acionado, e o documento de arquitetura do item 2.8 mostra onde ficam os backups e os fluxos críticos.

Onde a Codlinx entra

O PCN e o PRD são elaborados com um parceiro especializado em privacidade, e a Codlinx entrega a proteção de endpoint, o suporte técnico e o apoio às auditorias, assinando como responsável técnica pela implementação. Backup com cópia off-site está fora do portfólio da Codlinx: indicamos parceiros.

O pedido entra pela Codlinx, que coordena as frentes para o plano refletir a infraestrutura real da serventia.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O que são RTO e RPO?

RTO é o tempo máximo para restabelecer as operações essenciais depois de um incidente. RPO é o ponto máximo de perda de dados admissível, ou seja, quanto tempo de trabalho o cartório aceita perder.

Quais são os limites de RTO e RPO do Provimento 213?

Pelo Anexo II: Classe 3, RPO de 4 horas e RTO de 8 horas; Classe 2, RPO de 12 horas e RTO de 24 horas; Classe 1, RPO e RTO de 24 horas, com solução simplificada de restauração documentada.

A Classe 1 precisa de alta disponibilidade?

Não obrigatoriamente. O Anexo I, item 2.1, diz que, para a Classe 1, redundância e alta disponibilidade não são exigidas quando o RTO e o RPO forem comprovadamente atendidos por backup periódico testado e procedimento documentado de restauração.

Como comprovar o RTO?

Com testes formais e documentados de restauração, na periodicidade do Anexo II e do Anexo I, que entram no dossiê técnico ou no relatório simplificado (Anexo II, item 2.2, §2º). O Provimento traz até um modelo de ata para o teste de restauração (Anexo V).

A Codlinx faz o backup do cartório?

Não. Backup com cópia off-site está fora do portfólio da Codlinx, e indicamos parceiros. A Codlinx entrega a proteção de endpoint que impede o ransomware de chegar ao acervo, e os documentos do PCN e do PRD são elaborados com um parceiro especializado.

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Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Provimento nº 213, de 20/02/2026 (texto compilado) — Conselho Nacional de Justiça, 20/02/2026
  2. [2]Provimento CN nº 243, de 21/07/2026 — altera o Provimento 213 (enquadramento e prazos) — Conselho Nacional de Justiça, 21/07/2026
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