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LGPD e compliance · 2 min de leitura

Dados de saúde e biometria na mira da ANPD

A ANPD vai priorizar dados biométricos, de saúde e financeiros em 2026 e 2027. Veja o que clínicas, condomínios e empresas com biometria devem revisar.

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Quero revisar os dados sensíveis da minha empresa

Resposta rápida

A Resolução CD/ANPD nº 30/2025 prevê 10 fiscalizações sobre dados biométricos, de saúde ou financeiros até o fim de 2027, metade até o 2º semestre de 2026. Para a LGPD, saúde e biometria são dados sensíveis (art. 5º, II), com hipóteses de tratamento mais restritas (art. 11). Clínicas, laboratórios, condomínios, academias e empresas com ponto biométrico devem revisar base legal, acesso, segurança e canal do titular.

Saúde e biometria saíram da teoria. A ANPD escolheu esses dados como prioridade de fiscalização em 2026 e 2027, junto com os dados financeiros.

Para revisar o tratamento desses dados: veja a adequação à LGPD, a segurança para clínicas e a segurança para condomínios.

O que a ANPD anunciou

A Resolução CD/ANPD nº 30/2025, que aprovou o Mapa de Temas Prioritários de 2026 e 2027, prevê 25 atividades de fiscalização sobre direitos dos titulares. Dez delas são específicas para tratamento de dados biométricos, de saúde ou financeiros, com metade até o 2º semestre de 2026 e metade até o 2º semestre de 2027.

Os temas do mapa têm prioridade sobre pedidos de fiscalização sobre outras matérias. Quem trata esses dados está, portanto, no grupo que a ANPD escolheu olhar primeiro.

Por que esses dados pesam mais

O art. 5º, II da LGPD classifica como sensíveis os dados referentes à saúde e os dados biométricos, entre outros. O art. 11 restringe as hipóteses em que eles podem ser tratados, e a própria lei dá a eles proteção reforçada.

Na comunicação de incidentes, a Resolução CD/ANPD 15/2024 trata dados sensíveis como um dos critérios de risco relevante, somado ao impacto significativo sobre os titulares (art. 5º). Um vazamento desses dados tende a exigir comunicação à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis.

Quem precisa olhar para isso

Clínicas, consultórios e laboratórios: prontuários, exames e agendas são dados de saúde. Condomínios, academias e empresas com ponto biométrico: a digital ou o rosto do morador, do aluno ou do funcionário é dado biométrico.

Cooperativas, financeiras e lojas com crediário: dados financeiros entram no mesmo grupo de prioridade. Em todos esses casos, a pergunta da fiscalização será a mesma: com que base, para quê, com que segurança e como o titular exerce seus direitos.

O que revisar agora

Comece pelo mapeamento: onde ficam os dados sensíveis, quem acessa, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados. Registre isso no registro das operações (art. 37) e confirme a base legal de cada uso entre as hipóteses do art. 11, com o jurídico.

Na parte técnica, restrinja o acesso, proteja estações e servidores onde esses dados ficam e tenha registro de quem acessou o quê. Sem isso, não há como responder às perguntas da ANPD sobre um incidente.

Onde a Codlinx entra

A adequação (mapeamento, base legal, canal do titular e encarregado) é feita com um parceiro especializado em privacidade, e a Codlinx entrega a proteção técnica com Bitdefender, o suporte técnico, o licenciamento e o apoio às auditorias.

O pedido entra pela Codlinx, que levanta o cenário e apresenta a proposta. As decisões sobre os dados, como a base legal de cada tratamento, continuam com a empresa e o seu jurídico.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Biometria é dado sensível?

Sim. O art. 5º, II da LGPD inclui o dado biométrico entre os dados pessoais sensíveis, ao lado dos dados de saúde, e o art. 11 restringe as hipóteses em que eles podem ser tratados.

Quando começam essas fiscalizações?

A Resolução CD/ANPD 30/2025 prevê 10 atividades sobre biometria, saúde ou dados financeiros: metade até o 2º semestre de 2026 e metade até o 2º semestre de 2027.

Condomínio pode usar biometria na portaria?

Pode, se houver base legal adequada entre as do art. 11 e se o tratamento for necessário e seguro. A escolha da base legal deve ser validada com o jurídico; alternativas sem biometria reduzem o risco.

Um vazamento de dados de saúde precisa ser comunicado?

Se puder causar risco ou dano relevante aos titulares, sim, em 3 dias úteis (Res. CD/ANPD 15/2024). Dados sensíveis são um dos critérios de risco relevante, somados ao impacto significativo sobre os titulares (art. 5º).

O que revisar primeiro?

Onde os dados sensíveis estão, quem acessa, com qual base legal, por quanto tempo ficam guardados, como estão protegidos e como o titular pede acesso ou eliminação.

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Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Resolução CD/ANPD nº 30/2025 — Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 — Diário Oficial da União / ANPD, 23/12/2025
  2. [2]Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — texto atualizado — Câmara dos Deputados
  3. [3]Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança — Diário Oficial da União / ANPD, 26/04/2024
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