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Setores e normas · 2 min de leitura

Treinamento de LGPD e segurança: o que registrar

O Provimento 213 pede capacitação periódica com registro formal nos cartórios. Veja o que treinar, como registrar e o que a LGPD e a ANPD dizem.

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Resposta rápida

O Anexo I do Provimento 213 pede treinamento periódico dos responsáveis e colaboradores e registro formal das capacitações. A política de segurança do Anexo III vale também para estagiários e terceiros e traz regras de uso aceitável. Fora dos cartórios, a orientação da equipe é atribuição do encarregado (Res. CD/ANPD 18/2024, art. 15, III).

A maioria dos incidentes começa com um clique. Por isso o Provimento 213 não se contenta com ferramenta: pede capacitação periódica e registro de quem foi treinado.

Para treinar e registrar: veja o treinamento de LGPD e segurança e a segurança para cartórios.

O que o Provimento 213 pede

O Anexo I, item 7, trata da capacitação mínima operacional: treinamento periódico dos responsáveis e colaboradores quanto à operação segura dos sistemas e às rotinas de backup, e registro formal das capacitações realizadas.

O Anexo III reforça: a política de segurança vale para o delegatário, colaboradores, estagiários e terceiros, e precisa trazer diretrizes de uso aceitável. Regra que ninguém conhece não protege, então o treinamento é o que leva a política para a rotina.

O que a LGPD e a ANPD dizem

Fora dos cartórios, a LGPD não fixa um curso obrigatório. Mas a Resolução CD/ANPD 18/2024 coloca entre as atribuições do encarregado orientar funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados (art. 15, III).

A LGPD também cita as ações educativas entre os elementos dos programas de boas práticas e governança (art. 50). Em uma fiscalização ou em um incidente, mostrar que a equipe foi treinada é parte da prova de diligência.

O que treinar

O conteúdo mínimo cobre o que mais causa incidente: reconhecer phishing, cuidar de senhas e do segundo fator, usar pen drives e e-mail com cautela, saber o que é dado pessoal e como tratá-lo e, principalmente, a quem avisar ao suspeitar de algo.

No cartório, entram ainda as rotinas de backup e a operação segura dos sistemas, que o Anexo I cita de forma expressa. A simulação de phishing complementa: mostra quem ainda clica e direciona o reforço.

Como registrar

O registro precisa responder quem foi treinado, quando, em qual conteúdo e com que resultado. Certificado por colaborador e relatório de conclusão resolvem isso e entram nas evidências da serventia.

Guarde os registros junto com os demais itens auditáveis; o Anexo III pede registros por 5 anos. E repita: o provimento fala em treinamento periódico, não em um evento único.

Onde a Codlinx entra

O treinamento com certificado e a simulação de phishing são executados com um parceiro especializado em privacidade, e a Codlinx entrega a proteção técnica contra phishing e malware com Bitdefender, o suporte técnico e o apoio às auditorias.

O pedido entra pela Codlinx, que monta a proposta conforme o número de colaboradores.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O cartório é obrigado a treinar a equipe?

Sim. O Anexo I do Provimento 213, item 7, pede treinamento periódico dos responsáveis e colaboradores sobre a operação segura dos sistemas e das rotinas de backup, e o registro formal das capacitações.

Como registrar o treinamento?

Com lista de quem participou, data, conteúdo e comprovante de conclusão, como certificado. Esse registro entra nas evidências da serventia e deve ser guardado com os demais registros auditáveis.

Empresas fora dos cartórios precisam treinar?

A LGPD não fixa um curso obrigatório para todas, mas a orientação da equipe é atribuição do encarregado (Res. CD/ANPD 18/2024, art. 15, III) e as ações educativas fazem parte dos programas de governança (LGPD art. 50).

O que o treinamento precisa cobrir?

No mínimo: operação segura dos sistemas, rotinas de backup, uso aceitável, senhas e MFA, como reconhecer phishing e como reportar um incidente.

Simulação de phishing conta como treinamento?

Complementa. A simulação mede quem clica em e-mail falso e direciona o reforço; o registro da campanha e do reforço também serve de evidência.

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Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Provimento nº 213, de 20/02/2026 (texto compilado) — Conselho Nacional de Justiça, 20/02/2026
  2. [2]Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — Regulamento sobre a atuação do encarregado — Diário Oficial da União / ANPD, 17/07/2024
  3. [3]Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — texto atualizado — Câmara dos Deputados
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