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LGPD e compliance · 2 min de leitura

Registro das operações de tratamento: como fazer

A LGPD exige o registro das operações de tratamento (art. 37). Veja o que registrar, o modelo simplificado do pequeno porte e como manter atualizado.

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Quero o registro das operações da minha empresa

Resposta rápida

O art. 37 da LGPD obriga controlador e operador a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando baseadas no legítimo interesse. É o inventário que diz que dados a empresa trata, para quê, com qual base legal, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. Agentes de pequeno porte podem fazê-lo de forma simplificada (Res. CD/ANPD 2/2022, art. 9º).

Quase tudo na LGPD depende de uma pergunta: quais dados a empresa trata, e para quê? O registro das operações é a resposta escrita a essa pergunta.

Para montar o registro: veja a adequação à LGPD.

O que a lei exige

O art. 37 da LGPD é curto: o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. A obrigação vale para os dois papéis, inclusive para quem trata dados em nome de outra empresa.

O registro também apoia outras obrigações. Sem ele, fica difícil responder ao titular no prazo do art. 19, avaliar um incidente e explicar à ANPD o que foi afetado.

O que registrar

A lei não define um formulário único. Na prática, cada operação (o cadastro de clientes, a folha de pagamento, o atendimento, o marketing) registra a finalidade, a base legal, as categorias de dados e de titulares, com quem os dados são compartilhados, o prazo de guarda e as medidas de segurança.

Os dados sensíveis, como saúde e biometria, merecem destaque, porque têm hipóteses de tratamento mais restritas (art. 11) e estão entre as prioridades de fiscalização da ANPD em 2026 e 2027.

O modelo simplificado do pequeno porte

A Resolução CD/ANPD 2/2022 permite que agentes de tratamento de pequeno porte cumpram a obrigação do registro de forma simplificada (art. 9º). A simplificação reduz o detalhe, mas não dispensa o registro.

A dispensa geral não vale para quem faz tratamento de alto risco ou passa do limite de receita (art. 3º). Clínicas e empresas com biometria, por exemplo, precisam avaliar com cuidado se o tratamento delas é de alto risco.

Como manter vivo

O registro envelhece rápido: um sistema novo, um fornecedor novo ou uma campanha nova mudam o retrato. Por isso, o melhor é ligar a atualização a eventos (contratação de sistema ou fornecedor) e a uma revisão periódica.

Uma plataforma de gestão da LGPD ajuda: o registro fica num lugar só, com histórico, e alimenta o atendimento ao titular, o relatório de impacto e a gestão de incidentes.

Onde a Codlinx entra

O mapeamento e o registro das operações são feitos com um parceiro especializado em privacidade, com plataforma própria. A Codlinx entrega o inventário técnico (estações, servidores e softwares), o suporte técnico, o licenciamento e o apoio às auditorias.

O pedido entra pela Codlinx, que levanta o cenário e apresenta a proposta. As decisões sobre os dados, como a base legal de cada tratamento, continuam com a empresa e o seu jurídico.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O registro das operações é obrigatório?

Sim. O art. 37 da LGPD manda o controlador e o operador manterem registro das operações de tratamento, especialmente quando baseadas no legítimo interesse.

Pequena empresa precisa fazer?

Sim, mas pode fazer de forma simplificada. A Resolução CD/ANPD 2/2022 (art. 9º) permite que agentes de tratamento de pequeno porte cumpram a obrigação de forma simplificada.

O que o registro precisa ter?

A lei não traz um formulário único. Na prática, cada operação costuma registrar finalidade, base legal, categorias de dados e de titulares, compartilhamentos, prazo de guarda e medidas de segurança.

Qual a diferença entre registro e relatório de impacto?

O registro é o inventário de todas as operações. O relatório de impacto (art. 38) é uma análise de riscos de tratamentos específicos, que a ANPD pode determinar.

Com que frequência atualizar?

Sempre que surgir um processo, sistema ou fornecedor novo, e numa revisão periódica. Registro desatualizado não serve para responder ao titular nem à ANPD.

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Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — texto atualizado — Câmara dos Deputados
  2. [2]Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — Regulamento para agentes de tratamento de pequeno porte — ANPD, 27/01/2022
  3. [3]Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — Regulamento sobre a atuação do encarregado — Diário Oficial da União / ANPD, 17/07/2024
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