LGPD e compliance · 2 min de leitura
Pedido do titular na LGPD: prazo de 15 dias e como responder
O titular pode pedir acesso, correção e eliminação dos seus dados. A LGPD dá até 15 dias para a resposta completa. Veja os direitos e como organizar.
Por Jean Pierre · Publicado em
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O art. 18 da LGPD garante ao titular confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. A confirmação ou o acesso podem ser dados em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa em até 15 dias do pedido (art. 19). Agentes de pequeno porte têm prazo em dobro para a declaração completa (Res. CD/ANPD 2/2022, art. 14).
Cedo ou tarde, um cliente ou ex-funcionário pergunta: "quais dados vocês têm sobre mim?". A LGPD diz o que ele pode pedir e em quanto tempo a empresa precisa responder.
Para ter um canal do titular funcionando: veja a adequação à LGPD e o encarregado (DPO) como serviço.
Os direitos do titular
O art. 18 da LGPD garante ao titular, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; e revogação do consentimento.
O titular também pode se opor a tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei (§2º) e peticionar contra o controlador perante a ANPD (§1º). Os pedidos são feitos por requerimento expresso, do titular ou de representante (§3º).
Os prazos de resposta
O art. 19 trata da confirmação de existência e do acesso aos dados. A empresa pode responder em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade, em até 15 dias do pedido.
Para agentes de tratamento de pequeno porte, a Resolução CD/ANPD 2/2022 dá prazo em dobro para atender as solicitações dos titulares e para a declaração completa (art. 14). Quando não for possível atender de imediato, a empresa precisa responder explicando o motivo ou indicando quem é o agente responsável (art. 18, §4º).
Como organizar o atendimento
O primeiro passo é ter um canal claro, divulgado na política de privacidade: um e-mail ou formulário que chegue ao encarregado ou a quem cuida da função. O pedido precisa ser registrado com data, para o prazo poder ser controlado.
O segundo é saber onde estão os dados. Sem o registro das operações de tratamento (art. 37), localizar tudo o que a empresa tem sobre uma pessoa em 15 dias vira uma busca manual em sistemas, planilhas e e-mails.
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Quero saber maisCuidados antes de responder
Confirme a identidade de quem pede: entregar dados a terceiro por engano é, em si, um incidente. Responda com o que a lei pede (origem, critérios e finalidade), sem expor dados de outras pessoas.
Guarde o registro do pedido e da resposta. Se o titular reclamar à ANPD, é esse histórico que mostra que a empresa respondeu no prazo.
Onde a Codlinx entra
O canal do titular, o controle de prazos e o encarregado são operados com um parceiro especializado em privacidade, com plataforma própria. A Codlinx cuida do suporte técnico, do licenciamento e do apoio às auditorias.
O pedido entra pela Codlinx, que levanta o cenário e apresenta a proposta. As decisões sobre os dados, como a base legal de cada tratamento, continuam com a empresa e o seu jurídico.
Sobre o autor

Responsável técnico e fundador da Codlinx
Formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Unicesumar, com especializações em segurança digital com Bitdefender e certificação Cybersecurity Essentials (2026). Fundou a Codlinx em 2014, onde responde pela parte técnica de segurança digital, Microsoft 365 e desenvolvimento de software.
Este artigo foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisado, conferido nas fontes e aprovado por Jean Pierre antes da publicação (última revisão em 19/11/2026). Como produzimos o conteúdo.
