Pular para o conteúdo

LGPD e compliance · 2 min de leitura

Pedido do titular na LGPD: prazo de 15 dias e como responder

O titular pode pedir acesso, correção e eliminação dos seus dados. A LGPD dá até 15 dias para a resposta completa. Veja os direitos e como organizar.

Por · Publicado em

Quero um canal do titular funcionando

Resposta rápida

O art. 18 da LGPD garante ao titular confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. A confirmação ou o acesso podem ser dados em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa em até 15 dias do pedido (art. 19). Agentes de pequeno porte têm prazo em dobro para a declaração completa (Res. CD/ANPD 2/2022, art. 14).

Cedo ou tarde, um cliente ou ex-funcionário pergunta: "quais dados vocês têm sobre mim?". A LGPD diz o que ele pode pedir e em quanto tempo a empresa precisa responder.

Para ter um canal do titular funcionando: veja a adequação à LGPD e o encarregado (DPO) como serviço.

Os direitos do titular

O art. 18 da LGPD garante ao titular, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; e revogação do consentimento.

O titular também pode se opor a tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei (§2º) e peticionar contra o controlador perante a ANPD (§1º). Os pedidos são feitos por requerimento expresso, do titular ou de representante (§3º).

Os prazos de resposta

O art. 19 trata da confirmação de existência e do acesso aos dados. A empresa pode responder em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade, em até 15 dias do pedido.

Para agentes de tratamento de pequeno porte, a Resolução CD/ANPD 2/2022 dá prazo em dobro para atender as solicitações dos titulares e para a declaração completa (art. 14). Quando não for possível atender de imediato, a empresa precisa responder explicando o motivo ou indicando quem é o agente responsável (art. 18, §4º).

Como organizar o atendimento

O primeiro passo é ter um canal claro, divulgado na política de privacidade: um e-mail ou formulário que chegue ao encarregado ou a quem cuida da função. O pedido precisa ser registrado com data, para o prazo poder ser controlado.

O segundo é saber onde estão os dados. Sem o registro das operações de tratamento (art. 37), localizar tudo o que a empresa tem sobre uma pessoa em 15 dias vira uma busca manual em sistemas, planilhas e e-mails.

Cuidados antes de responder

Confirme a identidade de quem pede: entregar dados a terceiro por engano é, em si, um incidente. Responda com o que a lei pede (origem, critérios e finalidade), sem expor dados de outras pessoas.

Guarde o registro do pedido e da resposta. Se o titular reclamar à ANPD, é esse histórico que mostra que a empresa respondeu no prazo.

Onde a Codlinx entra

O canal do titular, o controle de prazos e o encarregado são operados com um parceiro especializado em privacidade, com plataforma própria. A Codlinx cuida do suporte técnico, do licenciamento e do apoio às auditorias.

O pedido entra pela Codlinx, que levanta o cenário e apresenta a proposta. As decisões sobre os dados, como a base legal de cada tratamento, continuam com a empresa e o seu jurídico.

01 / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para responder ao titular?

A confirmação de existência ou o acesso aos dados podem ser dados imediatamente, em formato simplificado, ou por declaração clara e completa em até 15 dias do pedido (LGPD art. 19, I e II).

Pequena empresa tem mais prazo?

Sim, para a declaração completa do art. 19, II e para atender solicitações dos titulares: a Resolução CD/ANPD 2/2022 dá prazo em dobro aos agentes de tratamento de pequeno porte (art. 14).

Quais direitos o titular pode pedir?

Confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a negativa de consentimento e revogação do consentimento (art. 18).

E se a empresa não for a responsável pelos dados?

Se não puder atender de imediato, a empresa responde informando que não é agente de tratamento e indicando, sempre que possível, quem é, ou explicando as razões de fato ou de direito que impedem a providência (art. 18, §4º).

Quem recebe os pedidos?

O encarregado, que tem entre suas atividades aceitar reclamações e comunicações dos titulares (Res. CD/ANPD 18/2024, art. 15, I). Pequenas empresas dispensadas de encarregado precisam manter um canal com o titular.

Contato

Solicitar cotação Bitdefender

Retornamos em até 24 horas úteis.

Telefone e WhatsApp
(31) 3191-0305
Atendimento
Segunda a sexta, 8h às 20h

A Codlinx Tecnologia Ltda usa seus dados para responder a este contato e enviar a proposta pedida. Enviaremos comunicações de marketing apenas se a opção acima ficar marcada; você pode desmarcá-la. Veja como tratamos seus dados na Política de Privacidade.

Fontes

Revisado em 19 de novembro de 2026

  1. [1]Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — texto atualizado — Câmara dos Deputados
  2. [2]Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — Regulamento para agentes de tratamento de pequeno porte — ANPD, 27/01/2022
  3. [3]Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — Regulamento sobre a atuação do encarregado — Diário Oficial da União / ANPD, 17/07/2024
Diagnóstico gratuitoWhatsApp