LGPD e compliance · 2 min de leitura
Encarregado (DPO): o que faz e quem precisa ter
Quem precisa ter encarregado (DPO), quando o pequeno porte é dispensado e o que ele faz, segundo a LGPD e as resoluções 2/2022 e 18/2024 da ANPD.
Por Jean Pierre · Publicado em
Resposta rápida
O encarregado (DPO) é o canal entre a empresa, os titulares e a ANPD (LGPD art. 41). O controlador deve indicá-lo; agentes de tratamento de pequeno porte podem ser dispensados se mantiverem canal com o titular, exceto em tratamento de alto risco. Para operadores, a indicação é facultativa e conta como boa prática. O Poder Público e os cartórios precisam indicar.
"Preciso de DPO?" é a pergunta que mais aparece quando a empresa começa a olhar para a LGPD. A resposta depende do papel da empresa no tratamento e do porte.
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O que é o encarregado
A LGPD chama de encarregado a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O termo DPO vem do inglês (Data Protection Officer) e é usado como sinônimo.
O art. 41 da LGPD manda o controlador indicar o encarregado. A Resolução CD/ANPD 18/2024 detalhou como indicar, o que ele faz e o que a empresa deve garantir.
Quem precisa ter
Controlador: deve indicar. É a empresa que decide sobre o tratamento dos dados, o caso da maioria das empresas em relação aos dados dos seus clientes e funcionários.
Pequeno porte: a Resolução CD/ANPD 2/2022 dispensa os agentes de tratamento de pequeno porte de indicar encarregado, desde que mantenham um canal de comunicação com o titular (art. 11). A dispensa não vale para quem faz tratamento de alto risco ou passa do limite de receita (art. 3º).
Operador: quem trata dados em nome de outra empresa não é obrigado a indicar; se indicar, conta como boa prática de governança (Res. 18/2024, art. 6º). Poder Público e cartórios: devem indicar (LGPD art. 23, III e §4º).
O que o encarregado faz
O art. 15 da Resolução 18/2024 define as atividades: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar funcionários e contratados; e executar as demais atribuições definidas pela empresa.
O art. 16 acrescenta a assistência ao agente de tratamento no registro e na comunicação de incidentes, no registro das operações, no relatório de impacto, nas medidas de segurança e nas políticas internas. Ele orienta, mas quem decide e responde é o controlador (art. 17).
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O encarregado pode ser alguém do quadro, uma pessoa externa ou uma empresa (art. 12), e não precisa de certificação (art. 14). Para empresas sem ninguém com tempo e conhecimento para a função, o serviço terceirizado costuma sair mais simples e garante continuidade com o substituto exigido no art. 4º.
Seja qual for a escolha, a indicação precisa de ato formal e o nome e o contato precisam estar publicados no site.
Onde a Codlinx entra
A Codlinx oferece o encarregado como serviço com um parceiro especializado em privacidade e cuida do suporte técnico, do licenciamento e do apoio às auditorias.
O pedido entra pela Codlinx, que levanta o cenário e apresenta a proposta. As decisões sobre os dados, como a base legal de cada tratamento, continuam com a empresa e o seu jurídico.
Sobre o autor

Responsável técnico e fundador da Codlinx
Formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Unicesumar, com especializações em segurança digital com Bitdefender e certificação Cybersecurity Essentials (2026). Fundou a Codlinx em 2014, onde responde pela parte técnica de segurança digital, Microsoft 365 e desenvolvimento de software.
Este artigo foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisado, conferido nas fontes e aprovado por Jean Pierre antes da publicação (última revisão em 19/11/2026). Como produzimos o conteúdo.
